Planos de saúde não podem limitar sessões de terapia

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Decisão da Justiça Federal de SP afasta resolução da ANS que limitava a 18 consultas anuais de terapia.

A Justiça Federal de São Paulo determinou que os planos de saúde não podem limitar o número de sessões para tratamentos psicoterápicos que era aplicado aos pacientes. Com a decisão, os planos de saúde devem oferecer o tratamento de forma ilimitada.

O processo, no entanto, encontra-se com o juiz responsável pela causa, que decide sobre o recebimento do recurso de Apelação da ANS.

 - Processo nº 0009452-86.2016.4.03.6100 - 25ª Vara da capital.

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